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Resolução contran:053/98 - estabelece critérios em caso de apreensão de veículos e recolhimento aos depósitos, conforme artigo 262 do código de trânsito. Inc vii), quando os direitos das crianças e dos adolescentes são ameaçados ou violados (art 98) trata-se de um serviço de proteção especial. Secretaria de estado da fazenda - site oficial da secretaria de estado da fazenda de minas gerais. 1 agência nacional de vigilância sanitária resolução – rdc nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 (i) dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento. Dezembro/98: maio/2000: prof alvaro toubes prata – emc/ctc profa cláudia maria oliveira simões – cif/ccs – diretora do dap: maio/2000: junho/2002: prof. Mercosul/gmc/res n° 53/98 regulamento técnico de “atribuição de aditivos e seus limites máximos para a categoria de alimentos 5: balas, confeitos, bombons.

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